APROVAÇÃO DA PEC DA MÚSICA

Post copiado descaradamente do Samba Punk. É grande mas vale a pena ler. Muito interessante como as novas tecnologias tem influenciado até mesmo nossas leis.


"Aprovação da PEC DA MÚSICA pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Colaboração especial
Luiza Bittencourt

Ontem, 01/04/2009, a Comissão Especial destinada a analisar a PEC da Música apresentou parecer favorável, aprovando a proposta de emenda à Constituição que pretende instituir imunidade tributária sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

Essa proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados como uma medida que incentivaria a produção musical brasileira “diante da avalanche cruel da pirataria e da realidade inexorável da rede mundial de computadores (internet)”. De acordo com a justificativa apresentada na propositura da PEC, a “instituição de imunidade tributária para a produção musical brasileira e para a sua comercialização em diversos suportes eliminaria um fator que efetivamente torna a concorrência entre o produto pirata e o original quase impraticável: o alto preço dos impostos que recaem sobre esse último, tornando seu custo final muitíssimo maior para o consumidor”.

O relator da comissão especial, deputado José Otávio Germano, considerou que “se os livros com partituras musicais contam com imunidade tributária, razoável, portanto, estender o benefício a outros suportes de transmissão da liberdade de expressão”.

O deputado concluiu seu parecer destacando que, como representantes do povo brasileiro, os componentes da Câmara têm o “dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais de nosso país, como a música brasileira, motivo de orgulho para o nosso povo e de reconhecimento nos outros países”.

Com a aprovação pela Comissão Especial, a PEC da Música está pronta para ser incluída em pauta e, assim, ser objeto de votação pelos demais deputados. No caso de sua aprovação, a PEC retornará à Comissão Especial para elaboração de sua redação final. Após a conclusão do procedimento na Câmara dos Deputados, a PEC da Música dependerá de apreciação e aprovação do Senado Federal e da sanção presidencial.

Desde a propositura da PEC, os debates sobre o tema têm sido freqüentes, realizando-se diversas audiências públicas e tendo sido ouvidos representantes de diversos setores, tais como: Carlos de Andrade, diretor da Associação Brasileira da Música Independente; Marcos Jucá, presidente da Associação Brasileira de Editores Reunidos; Sandra de Sá, cantora e compositora; Marco Aurélio Pereira Valadão, auditor da Receita Federal do Brasil; José Alberto da Costa Machado, coordenador-geral de Estudos Econômicos e Empresariais – SUFRAMA; Roberto de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Músicos Independentes – ABMI; Tico Santa Cruz, vocalista do conjunto Detonautas Roque Clube e compositor; Rosemary, cantora; Fábio Zanetti, presidente da Fábrica de discos CD+; Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Disco – ABPD; Digão, intérprete; Leoni, intérprete e compositor; Amauri Carlos Blanco, presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos do Estado do Amazonas; José Henrique Campos Pereira, músico do grupo Raimundos; Márcio Macena, vocalista do grupo Maskavo; Mário Sérgio Carraro Teles, analista de políticas e indústria, da Confederação Nacional da Indústria – CNI, representando o deputado Armando Monteiro, Presidente da CNI; Jerry Adriani, intérprete; e Débora Cheyne Prates, presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro – SINDIMUSI.

O que é a PEC da Música?

É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 98/07), que visa alterar o artigo 150 da Constituição Federal para conceder imunidade tributária aos fonogramas e videofonogramas, assim como ocorre com os livros. Com a sua aprovação, os preços desses produtos devem sofrer uma grande redução, o que, em princípio, colaboraria para a diminuição dos prejuízos causados com a pirataria e a difusão musical através de novas mídias, uma vez que o consumo de produtos originais seria fortalecido.

Dê sua opinião sobre a PEC da Música: Acesse o site http://www.pecdamusica.com.br para saber mais sobre as mudanças que ela irá causar e mande um e-mail em apoio ou em desagravo à PEC nº 98/07 para dep.otavioleite@camara.gov.br."

Daqui: http://www.sambapunk.com.br/musica/aprovacao-da-pec-da-musica-pela-comissao-especial-da-camara-dos-deputados